Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site beachpay.cloud e os serviços do BeachPay, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

• BeachPay: plataforma de pedidos, pagamentos e delivery para o ambiente de praia.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o site.
• Banhista: consumidor final que utiliza o app para fazer pedidos na praia.
• Quiosque: estabelecimento comercial cadastrado na plataforma para vender produtos.
• Marca: empresa que utiliza a plataforma para publicidade e ativações.

3. Elegibilidade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter capacidade legal para contratar.

4. Cadastro e contas

Para utilizar determinados serviços, pode ser necessário criar um cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar os serviços para fins ilícitos ou não autorizados.
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual.
• Inserir informações falsas ou enganosas.
• Interferir no funcionamento dos serviços.
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, código-fonte, design) é propriedade do BeachPay ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

7. Pagamentos e taxas

Quiosques e marcas estão sujeitos a taxas e comissões conforme planos contratados. Os detalhes de pricing são apresentados individualmente antes da contratação. Banhistas não pagam taxa pelo uso do app.

8. Limitação de responsabilidade

O BeachPay se esforça para manter os serviços disponíveis e funcionais, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços.

9. Modificações

O BeachPay se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor na data de publicação. O uso continuado dos serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas legais.

11. Lei aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Florianópolis, SC.

12. Contato

E-mail: juridico@beachpay.cloud
BeachPay — Florianópolis, SC, Brasil

Este documento é um modelo e deve ser revisado por um profissional jurídico antes da publicação definitiva.